AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 297. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/11/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.229710/2025-24, resolve: autorizar a empresa PETRORIENTE DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ nº 37.020.090/0005-16, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas