ATO Nº 18.251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à LUIZ EDUARDO BOARETO, CPF nº ***.369.558-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.511 Processo nº 53500.092851/2025-62. Expede autorização à SANTOS REIS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.751.321/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.512 Processo nº 53500.093213/2025-69. Expede autorização à IBI NET
COMUNICACAO & MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 17.293.106/0001-23, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.513 Processo nº 53500.093031/2025-98. Expede autorização à ANA PAULA MOREIRA
DA SILVA, CNPJ/MF nº 31.990.092/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.517 Processo nº 53500.090019/2025-21. Expede autorização à XTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.841.378/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.518 Processo nº 53500.090041/2025-71. Expede autorização à RTA TELECOM LTDA,