ATO Nº 18.188, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES S BARBARA TUGURIO, CNPJ nº 19.559.384/0001-05, e declara-se notificado o desinteresse na exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 18.188, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/11/2025
Empresas citadas
- ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES S BARBARA TUGURIO — CNPJ 19.559.384/0001-05