ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 408. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 28/11/2025

ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
VALORES INDISPONÍVEIS PARA EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
UNIDADE: R$ 1,00
. .Órgão .Valor
. .10.000 .Supremo Tribunal Federal .9.514
. .11.000 .Superior Tribunal de Justiça .315.549
. .12.000 .Justiça Federal .1.220.718
. .13.000 .Justiça Militar da União .863
. .14.000 .Justiça Eleitoral .1.726.099
. .15.000 .Justiça do Trabalho .296.385