ACÓRDÃO Nº 794/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 794/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013838/2025-13
2. Interessados: Techint Engenharia e Construção S.A. e Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do procedimento
administrativo de mediação para resolução de conflito, iniciado a partir do requerimento
formulado por Techint Engenharia e Construção S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
61.575.775/0001-80, tendo como parte requerida a Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.621.439/0001-91, envolvendo
direitos patrimoniais disponíveis referentes à instalação de infraestrutura dentro da área
do porto organizado,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. arquivar os presentes autos, por manifestação de desinteresse da parte
requerida em participar do procedimento administrativo de mediação para resolução do
conflito; e
5.2. cientificar as partes interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral