ACÓRDÃO Nº 791/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 791/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018408/2021-64
2. Interessado: Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
da empresa Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A., visando à obtenção de
autorização para construção e exploração de instalação portuária, tipificada como Terminal
de Uso Privado,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre o
Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa Porto
Caravelas MTC Construção e Administração S.A., visando à construção e exploração de
Terminal de Uso Privado - TUP, localizado na Av. Ministro Adalício Nogueira nº 1234,
quadra C, Bairro Nova Caravelas I, no município de Caravelas/BA, para movimentação e/ou
armazenagem de carga geral e carga conteinerizada, destinadas ou provenientes de
transporte aquaviário;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, instruído com a minuta do contrato de adesão (SEI nº 2677597); e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral