ACÓRDÃO Nº 789/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 789/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.007231/2021-71
2. Interessado: Petrobras Transporte S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de
viabilidade locacional, referente ao pleito da empresa Petrobras Transporte S.A., visando à
ampliação de seu Terminal de Uso Privado - TUP regido pelo Contrato de Adesão nº
70/2015-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão
nº 70/2015-ANTAQ entre o Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder
Concedente, e a empresa Petrobras Transporte S.A., visando à ampliação de seu Terminal
de Uso Privado - TUP localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 467,
Monsuaba, Angra dos Reis/RJ;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, instruído com a minuta de aditivo ao Contrato de Adesão nº 70/2015-ANTAQ
(SEI nº 2710365); e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral