ACÓRDÃO Nº 785/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 785/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012724/2024-75
2. Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento
para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP apresentado pela empresa
Complexo Portuário do Maranhão S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de contrato de adesão entre o
Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa
Complexo Portuário do Maranhão S.A., para a construção e exploração de instalação portuária
na modalidade de terminal de uso privado - TUP, localizado no município de São Luís/MA,
destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso e carga
geral, conforme minuta de Contrato de Adesão SEI nº 2675524;
5.2. encaminhar os presentes autos ao MPOR com vistas à adoção dos
procedimentos inerentes à celebração do contrato de adesão; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral