ACÓRDÃO Nº 773/2025-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 371. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/11/2025

ACÓRDÃO Nº 773/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.014125/2025-77
2. Interessado: M de Sousa Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
reajuste de preços formulado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) M de Sousa Ltda.,
operadora na linha de transporte de passageiros na rota Manaus (AM) / Santarém (PA),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar parcialmente o pedido de reajuste de preços solicitado pela
Empresa Brasileira de Navegação (EBN) M de Sousa Ltda., CNPJ nº 08.291.886/0001-81,
operadora na linha de transporte de passageiros na rota Manaus (AM) / Santarém (PA),
anotando as seguintes ressalvas a serem observadas nos pedidos de reajuste de preço
subsequentes:
5.1.1. apresentação de memória de cálculo do reajuste, contemplando
eventuais fatos extraordinários que tenham impactado o equilíbrio econômico-financeiro
da empresa, com o detalhamento dos custos e respectivos comprovantes; e
5.1.2. apresentação do faturamento e capacidade operacional, com a
demonstração da compatibilidade entre o enquadramento fiscal da empresa e sua receita
bruta anual aferida pela venda de passagens;
5.2. limitar os valores do reajuste ao percentual de 34,78%, conforme a
seguinte tabela:
. .Trecho .Rede .Suíte
. .Manaus (AM) - Juruti (PA) . R$ 265,00 . R$ 1.500,00
. .Manaus (AM) - Óbidos (PA) . R$ 310,00 . R$ 1.500,00
. .Manaus (AM) - Santarém (PA) . R$ 390,00 . R$ 1.700,00
. .Itacoatiara (AM) - Juruti (PA) . R$ 229,13 . R$ 1.000,00
. .Itacoatiara (AM) - Óbidos (PA) . R$ 269,56 . R$ 1.200,00
. .Itacoatiara (AM) - Santarém (PA) . R$ 310,00 . R$ 1.300,00
. .Parintins (AM) - Juruti (PA) . R$ 94,35 . R$ 1.000,00
. .Parintins (AM) - Óbidos (PA) . R$ 141,52 . R$ 1.000,00
. .Parintins (AM) - Santarém (PA) . R$ 175,21 . R$ 1.000,00
. .Santarém (PA) - Parintins (AM) . R$ 175,21 . R$ 1.400,00
. .Santarém (PA) - Itacoatiara (AM) . R$ 310,00 . R$ 1.500,00
. .Santarém (PA) - Manaus (AM) . R$ 390,00 . R$ 1.700,00
. .Óbidos (PA) - Parintins (AM) . R$ 141,52 . R$ 1.200,00
. .Óbidos (PA) - Itacoatiara (AM) . R$ 269,56 . R$ 1.300,00
. .Óbidos (PA) - Manaus (AM) . R$ 310,00 . R$ 1.500,00
. .Juruti (PA) - Parintins (AM) . R$ 94,35 . R$ 1.000,00
. .Juruti (PA) - Itacoatiara (AM) . R$ 229,13 . R$ 1.200,00
. .Juruti (PA) - Manaus (AM) . R$ 280,00 . R$ 1.400,00
5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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