ACÓRDÃO Nº 767/2025-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 370. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/11/2025

ACÓRDÃO Nº 767/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.009855/2025-56
2. Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
reajuste de preços praticados na linha de transporte de veículos na navegação interior de
travessia interestadual entre as localidades de Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar, com ressalvas, o reajuste de preços solicitado pela EBN J2
Embarcações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.050.524/0001-64, operadora dos serviços de
transporte de veículos na navegação interior de travessia interestadual entre as localidades de
Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE, nos termos da tabela a seguir:
. .Serviço DIURNO .
. .Serviço .Valor solicitado
. .MOTO .R$ 25,00
. .MOTO (balsa vazia) .R$ 40,00
. .CARRO PEQUENO .R$ 40,00
. .TRATOR SEM IMPLEMENTO .R$ 40,00
. .CARRO COM REBOQUE .R$ 45,00
. .CAMINHÃO 3/4 VAZIO .R$ 45,00
. .CAMINHÃO 3/4 CARREGADO .R$ 65,00
. .CAMINHÃO 3/4 COM REBOQUE VAZIO .R$ 50,00
. .CAMINHÃO 3/4 COM REBOQUE CARREGADO .R$ 70,00
. .MICRO-ÔNIBUS .R$ 45,00
. .CAMINHÃO TOCO VAZIO .R$ 50,00
. .CAMINHÃO TOCO CARREGADO .R$ 75,00
. .TRATOR COM IMPLEMENTO .R$ 50,00
. .ÔNIBUS TOCO .R$ 55,00
. .CAMINHÃO TRUCK VAZIO .R$ 55,00
. .CAMINHÃO TRUCK CARREGADO .R$ 80,00
. .ÔNIBUS TRUCK .R$ 60,00
. .BI-TRUCK VAZIO .R$ 60,00
. .BI-TRUCK CARREGADO .R$ 90,00
. .CARRETA VAZIA .R$ 80,00
. .CARRETA CARREGADA .R$ 120,00
. .Serviço NOTURNO .Valor solicitado
. .MOTO .R$ 50,00
. .MOTO (balsa vazia) .R$ 80,00
. .CARRO PEQUENO .R$ 80,00
. .TRATOR SEM IMPLEMENTO .R$ 80,00
. .CARRO COM REBOQUE .R$ 90,00
. .CAMINHÃO 3/4 VAZIO .R$ 90,00
. .CAMINHÃO 3/4 CARREGADO .R$ 130,00
. .CAMINHÃO 3/4 COM REBOQUE VAZIO .R$ 100,00
. .CAMINHÃO 3/4 COM REBOQUE CARREGADO .R$ 140,00
. .MICRO-ÔNIBUS .R$ 90,00
. .CAMINHÃO TOCO VAZIO .R$ 100,00
. .CAMINHÃO TOCO CARREGADO .R$ 150,00
. .TRATOR COM IMPLEMENTO .R$ 100,00
. .ÔNIBUS TOCO .R$ 110,00
. .CAMINHÃO TRUCK VAZIO .R$ 110,00
. .CAMINHÃO TRUCK CARREGADO .R$ 160,00
. .ÔNIBUS TRUCK .R$ 120,00
. .BI-TRUCK VAZIO .R$ 120,00
. .BI-TRUCK CARREGADO .R$ 180,00
. .CARRETA VAZIA .R$ 180,00
. .CARRETA .R$ 240,00
5.2. cientificar a requerente e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação
das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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