ACÓRDÃO Nº 763/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021608/2025-28 2. Interessado: Teconap S.A. e Companhia Docas de Santana - CDSA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 87/2025, a qual autorizou a celebração de contrato de transição entre a Teconap S.A. e a Companhia Docas de Santana - CDSA, visando à continuidade da movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana/AP, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar, em seus exatos termos, a Deliberação-DG nº 87/2025 (SEI nº 2738974); e 5.2. comunicar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. 7.2. Diretora com voto vencido: Flávia Takafashi. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 763/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 369. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/11/2025