SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.11.00
Mercadoria: Placa de circuito impresso com microcontrolador e outros
componentes eletrônicos montados, utilizada na fabricação de um eletrocardiógrafo do
tipo Holter, própria para realizar aquisição e digitalização dos sinais cardíacos oriundos
de eletrodos, processamento primário dos dados, armazenamento dos dados em cartão
de memória e transferência dos dados para um computador via interface USB.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) do Capítulo 90) e RGI 6 (Nota 2 b) do
Capítulo 90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da
Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma