SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos
termos do Sistema Harmonizado, o conjunto composto por 8 perfis (comprimento de
1,20m) em alumínio, 8 fixadores, 6 junções, 6 grampos intermediários, 4 grampos
terminais, porcas e parafusos, para fixação de módulos de energia fotovoltaica sobre
telhados, pesando aproximadamente 6 kg, embalados em caixa de papelão,
comercialmente denominado "kit para 4 módulos".
Cada artigo segue seu regime próprio de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma