SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.354, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8806.94.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais (drone),
projetado para pulverização de produtos fitossanitários e dispersão de sólidos na
agricultura e pecuária, próprio para realizar voos programados sem a intervenção de um
operador (por mapeamento prévio da área e realização da atividade proposta diante de
parâmetros técnicos predefinidos), com dimensões de 2.684 mm x 1.496 mm x 825 mm
(braços e hélices desdobrados), peso máximo de decolagem de 150 kg, contendo câmera
FPV, sistema de radar e sistema de navegação GNSS+RTK, apresentado em embalagem
que inclui drone, bateria, carregador refrigerado a ar e controle remoto com tela de 7"
. Pode estar acompanhado de sistema de pulverização (tanque para líquidos de 40 litros
e 4 bicos centrífugos) ou de sistema de dispersão (tanque para sólidos de 55 litros,
espalhador centrífugo ou espalhador soprado a ar).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 88) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma