SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.353, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.353, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8806.94.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais (drone)
com pulverizador agrícola acoplado, próprio para ser pilotado remotamente ou para
realizar voos programados sem a intervenção de um operador (realizar mapeamento,
seguir uma rota de tarefa produzida por aplicativo, acompanhar terreno etc.), com
dimensões de 2.585 mm x 2.675 mm x 780 mm (braços e hélices desdobrados), peso
máximo de decolagem de 52 kg para pulverização, contendo câmera FPV ultra HD com
estabilizador inclinável, sistema de radar de matriz por fases, sistema de visão binocular
e sistema de navegação GNSS, destinado a efetuar pulverização de lavouras agrícolas,
apresentado em embalagem que inclui drone, pulverizador, controle remoto, alça para
controle remoto, adaptador de energia, bateria inteligente para controle remoto,
carregador com múltiplas entradas para bateria inteligente, cabo de alimentação CA do
carregador, cabo USB-C, carregador USB e suporte das hélices.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 88) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma