ANEXO NOS TRINKS PRODUTOS DE LIMPEZA E AUTOMOTIVO LTDA / 46.304.380/0001-59 25351.213650/2025-21 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1508204250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.12107-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- SOLLOS MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 58.569.357/0001-75 25351.211062/2025-52 / 8332181 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1496176251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA PLAZA LTDA - EPP / 01.588.508/0001-15 25351.213739/2025-97 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1508410259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.43321-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2025