RESOLUÇÃO-RE Nº 4.755, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115
Produto - (Lote): SMART HAIR MICRO - SMART GR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1520941/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto indevidamente notificado como
cosmético, pois possui características que induzem ao uso invasivo, infringindo o art 5º da
Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do
art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26
de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43.461.789/0001-90
Produto - (Lote): LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ EXPRESS(170011; 220011; 228011; 203011;
181011; 169011; 169011; 205011; 176011);LAVA ROUPAS LÍQUIDO TIXAN YPÊ(254031;
193021);LAVA ROUPAS LÍQUIDO YPÊ POWER ACT(190021; 223021; 228031);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1520906/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando a contaminação microbiológica por Pseudomonas aeruginosa
detectada em análises conduzidas pela empresa fabricante e tendo em vista o previsto nos
arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.