RESOLUÇÃO ANM Nº 226, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANM Nº 226, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR TASSO MENDONÇA JUNIOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO -
ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 11, § 3º, da
Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no art. 38 c/c art. 88, inciso IX, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista a
necessidade de maior prazo para adaptação dos declarantes ao sistema eletrônico da DIEF-
CFEM, resolve:
Art.1ºOArt.1ºdaResoluçãoANMnº200,de27demarçode2025,passaavigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º O prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico
Fiscais (DIEF-CFEM), definido no art. 4º da Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024, fica
prorrogado, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2025, para os períodos de janeiro a
outubro de 2025."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 154/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.039/2024-WHW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:P V A COSTA
SILVA EXTRAÇÃO DE AREIA- CPF ou CNPJ 34.841.366/0001-05- Alvará n°5920/2025
844.040/2024-WHW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- Cessionário:P V A COSTA
SILVA EXTRACAO DE AREIA- CPF ou CNPJ 34.841.366/0001-05- Alvará n°5967/2024
886.225/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO- Cessionário:TERRASOL
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 62.690.381/0001-35- Alvará n°4860/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 155/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.058/2025-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF.
N°48015/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.019/2024-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°48053/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 156/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
844.120/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO- Alvará n°2015/2025 -
Cessionario:48081.844046/2025-73-Mineração Santa Luzia Ltda- CPF ou CNPJ
58.488.885/0001-08
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 157/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.093/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF.
N°48619/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 561/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.943/2024-UARLO RODRIGUES DIAS SOUSA-OF. N°46245/2025/COROUT-
MG/ANM;ELIS GISELLY DIAS SOUSA.
831.095/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-OF. N°44030/2025/COROUT-
MG/ANM;Elias Gomes de Amorim.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.382/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°9296/2021
832.373/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°702/2020
832.375/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°704/2020
830.445/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2733/2023
830.446/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2734/2023
830.447/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2735/2023
830.476/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°3032/2023
830.477/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°3033/2023
830.478/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°3082/2023
830.479/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2834/2023
830.480/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2842/2023
830.481/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2845/2023
830.482/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2841/2023
830.483/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°3083/2023
830.484/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°4025/2023
830.485/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2839/2023
830.486/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°2843/2023
830.487/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°8060/2023
830.548/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°8617/2023
830.551/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°1711/2024
830.555/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°1712/2024
830.086/2021-PATRICIA SANTOS POMPEU DE SABOYA MAGALHAES-
Cessionário:MINERACAO FENIX S.A.- CPF ou CNPJ 14.309.499/0001- 28- Alvará
n°4359/2021
832.611/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°509/2024
832.619/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°545/2024
832.947/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°2401/2024
832.946/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°1471/2024
832.642/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°557/2024
832.618/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°544/2024
832.617/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°10249/2023
832.616/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°10248/2023
832.615/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°10247/2023
832.614/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°10246/2023
832.613/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°511/2024
832.612/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°510/2024
832.610/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°508/2024
832.609/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°507/2024
832.608/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°10245/2023
832.566/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9843/2023
832.565/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9842/2023
832.564/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3278/2024
832.563/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9841/2023
832.562/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3277/2024
832.561/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3276/2024
832.559/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°9839/2023
832.558/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°1414/2024
832.557/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA
BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3275/2024
831.053/2023-RILDO MENDES DE ALMEIDA- Cessionário:FLEXA MINERAÇÃO
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.437.761/0001- 05- Alvará n°4461/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
834.381/2010-RONALDO LUIZ DA CUNHA- Portaria de Lavra nº 195/2024-
Cessionário:MOSAICO SÃO TOMÉ LTDA ME- CNPJ 16.604.493/0001-09
834.229/2011-MINERACAO SAO LOURENCO LTDA- Portaria de Lavra nº
455/2022- Cessionário:ROSALBO EMILIO BORTONI ROCHA ME- CNPJ 03.954.244/0001-00
830.298/1983-BRASIPEDRA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Portaria
de Lavra nº 871/1990- Cessionário:BRASIMELO MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 57.303.655/0001-56
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF.
N°47394/2025/COROUT-MG/ANM; Carlos Silva & Lima Silva Ltda Me
832.778/2016-MINAS PEROLA LTDA-OF. N°44749/2025/COROUT-
MG/ANM;Eduardo Henrique Pires dos Santos 02537765621 Me
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento
de lavra(566)
832.415/2003-GOLDEN SAND LTDA- Alvará n°10416/2003 -
Cessionario:831.931/2015-BRAGA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 07.317.707/0001-75
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.091/2015-RICARDO BRANGIONI VIEIRA- n° 8344/2016 - Cessionário:
MVRP MINERAL RESOURCES LTDA.- CNPJ 35.285.241/0001- 09
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.875/2025-ELIS GISELLY DIAS SOUSA-OF. N°46244/2025/COROUT-
MG/ANM;UARLO RODRIGUES DIAS SOUSA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 562/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.556/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°543/2024
832.179/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8663/2023
832.177/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8662/2023
832.174/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8661/2023
832.175/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°7966/2023
830.652/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3268/2024
830.737/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5569/2021
830.698/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5120/2021
830.699/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5121/2021
830.691/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5118/2021
831.388/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°1602/2021
831.598/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°4939/2024
831.381/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°6483/2021
831.369/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°450/2021
832.848/2022-CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA- Cessionário:COMÉRCIO E
EXTRAÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA- CPF ou CNPJ 50.634.029/0001-01- Alvará
n°2221/2023
831.330/2017-ANDRE MACIEL MACHADO- Cessionário:BWJ QUARTZO DO
BRASIL LTDA-ME- CPF ou CNPJ 14.227.541/0001-61- Alvará n°436/2019
831.106/2022-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- Cessionário:M4E
LITHIUM LTDA.- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°6779/2024
831.394/2024-JOAO BATISTA RIBEIRO- Cessionário:BRITO & PAOLINELLI
PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 57.426.797/0001-00- Alvará n°1030/2025
832.785/2022-ONIX MINERACAO LTDA- Cessionário:ONIX CAETÉ LTDA.- CPF ou
CNPJ 53.349.035/0001-05- Alvará n°4494/2023
833.776/2010-NADSON TORRES SARMENTO- Cessionário:EVANGELISTA ALVES
RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°694/2011
830.097/2019-ALYSON COSTA COUTO- Cessionário:ECOMINERAR -
COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEIROS- CPF ou CNPJ
61.959.719/0001-49- Alvará n°2462/2020
830.161/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR- Cessionário:LEGALIZA DIREITO
MINERÁRIO E AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 48.272.867/0001-22- Alvará n°3500/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
806.604/1973-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de
Lavra nº 149/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
806.605/1973-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de
Lavra nº 209/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
830.340/1979-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de
Lavra nº 293/2009- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
830.464/1982-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Decreto de
Lavra nº 722/2025- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
832.774/2009-MINERADORA RIBEIRO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº
368/2023- Cessionário:831.418/2025.-JOSÉ MARCOS EUGÊNIO- CNPJ 00.411.169/0001-34
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
830.395/2010-ROBERTO SARDENBERG LIMA- Cessionário:RSL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 06.913.963/0001-62- Alvará
n°11675/2010;prorrogado por (3) três anos publicado no D.O.U de 22/02/2023
832.773/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA- Cessionário:E. S
MINERAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 59.946.706/0001-93- Alvará n°8377/2010;
correspondente ao processo cedente 830.096/2010
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
830.943/2020-RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI-
Cessionário:AGROINDUSTRIAL CAPÃO RICO LTDA.- CNPJ 00.817.542/0001- 51- Registro de
Licença N° 5360/2020- Vencimento da Licença: 22/07/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
832.009/1996-ANTONIO JOSE VIEIRA- n° 11058/2011 - Cessionário: ÁGUA
MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA.- CNPJ 01.976.553/0001-47
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 563/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7918/2025-830.227/2025-MINERACAO CENTRO SUL LTDA-
7919/2025-830.292/2025-GEOPETRA GEOLOGIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA-
7917/2025-830.190/2025-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-
7921/2025-831.336/2025-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA-
7920/2025-831.297/2025-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7916/2025-831.259/2025-CENTRAL MINERACAO AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7924/2025-840.303/2025-P V A COSTA SILVA EXTRACAO DE AREIA-
7922/2025-840.160/2024-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E
EXTRACAO DE AREIA LTDA-
7927/2025-840.312/2025-MINECAL MINERACAO LTDA-
7925/2025-840.309/2025-MINECAL MINERACAO LTDA-
7926/2025-840.310/2025-MINECAL MINERACAO LTDA-
7923/2025-840.293/2025-JOSE GILSON DE LIMA PEREIRA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7928/2025-840.080/2025-HELIOS MINERACAO S/A-
7932/2025-840.306/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7931/2025-840.305/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7933/2025-840.307/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7934/2025-840.308/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-
7930/2025-840.292/2025-FERNANDO ARAUJO DA SILVA-
7929/2025-840.257/2025-SMM MINERIOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 200/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza inclusão de área no Grupamento Mineiro(485)
GM N°299/2023-940.030/2023-Concessão incluída:840.184/2009-Portaria de
Lavra N°11/2014, DOU de 29/01/2014
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 201/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.067/2023-RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-OF. N°47822/2025/GER-
PE/ANM
840.064/2023-RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-OF. N°47824/2025/GER-
PE/ANM
840.066/2023-RGA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA-OF. N°47831/2025/GER-
PE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 840.196/2025
Titular: JKS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
Ofício nº: 47591/2025/GER-PE/ANM
Processo nº: 840.220/2025
Titular: KAISA MENEZES FERRAZ EIRELI
Ofício nº: 47974/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
840.259/2025-AC MINERIOS CONSULTORIA E PROJETOS EM MINERACAO LTDA-
OF. N°47201/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 202/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
840.349/1986-SERRITA MINERACAO LTDA- AI Nº 6736/2020/GER-PE/SEFAM-
PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 203/2025
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
840.328/2011-CERÂMICA SERTANEJA LTDA. EPP
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 272/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.622/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°48003/2025/COROUT-SC/ANM
815.170/2025-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF.