RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Aprovação do Relatório Final do GT PIB do Mar sobre
a Metodologia de Mensuração da Economia do Mar
no Brasil
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM, OBSERVANDO a Resolução nº 14/CIRM, de 30 de julho de 2020 e
alterada pela Resolução n° 8/CIRM, de 29 de agosto de 2024, que dispõem sobre o Grupo
Técnico PIB do Mar (GT PIB do MAR);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019;
LEVANDO EM CONTA que foi aprovado na 11ª Sessão Ordinária GT PIB do Mar,
realizada em 17 de setembro de 2025, e na Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar (PSRM), em 25 de setembro de 2025, o relatório de conclusão da análise
e definição dos conceitos, critérios e classificações que devem orientar a mensuração da
economia do mar no Brasil;
CONSIDERANDO que ao integrar conceitos, classificações e dados das Contas
Nacionais com critérios específicos para atividades relacionadas ao mar, a metodologia
proposta permite mensurar a contribuição da economia do mar para o Produto Interno
Bruto Nacional; e
RECONHECENDO que a metodologia representa um marco importante na
construção de instrumentos estatísticos voltados à compreensão da dinâmica econômica
costeira e oceânica do país, podendo servir como uma eficaz ferramenta e subsídio para a
elaboração e condução de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento e ao
aproveitamento sustentável da Amazônia Azul, resolve:
1. Aprovar o Relatório Final do GT PIB do Mar sobre a Metodologia de
Mensuração da Economia do Mar no Brasil, em anexo; e
2. Encaminhar oficialmente o referido relatório ao IBGE e aos membros da CIRM,
com a sugestão de que a metodologia proposta seja aplicada, embora sujeita a refinamentos,
na construção da Conta da Economia do Mar, sob atribuição daquele Instituto.
AE MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão