RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Alteração da composição do Comitê Executivo
Planejamento Espacial Marinho
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM, OBSERVANDO a Resolução n° 10/CIRM, de 30 de julho de 2020,
que dispõe sobre o Comitê Executivo Planejamento Espacial Marinho (CE PEM); e
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Alterar a composição do Comitê Executivo PEM, passando a vigorar a
seguinte:
I - Coordenadores:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Diretoria-Geral de Navegação;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Diretoria de Portos e Costas;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria do Patrimônio da União; e
Serviço Geológico do Brasil.
AE MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador da Comissão