RESOLUÇÃO Nº 638-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 638-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivos dos artigos 165, 173 e 176 do
Anexo Único da Resolução nº 416-CONSUN, de 09
de maio de 2022, que atualiza o Regimento Geral
da Universidade Federal do Maranhão.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais; considerando a Resolução nº 538-CONSUN, de 08 de julho de 2024, que
redenomina unidades administrativas; considerando a Resolução nº 330-CONSAD, de 08
de julho de 2024, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas
da Universidade Federal do Maranhão; considerando a Resolução nº 554-CONSUN, de
14 de julho de 2025, que redenomina unidades administrativas; considerando a
Resolução nº 349-CONSAD, de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura
organizacional de unidades administrativas da Universidade Federal do Maranhão;
considerando a Resolução nº 635-CONSUN, de 18 de novembro de 2025, que extingue
a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e cria a Agência de Tecnologia
da Informação (AGETIC); considerando a Resolução nº 636-CONSUN, de 18 de
novembro de 2025, que extingue a Diretoria de Qualidade dos Cursos de Graduação
(DQGRAD) e cria a Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação (SQGRAD);
considerando as modificações realizadas na estrutura organizacional da Universidade
Federal do Maranhão; considerando a necessidade de atualizar o Estatuto da
Universidade Federal do Maranhão; considerando ainda o contido no Processo nº
35295/2025-18, resolve ad referendum deste Conselho:
Art. 1º O art. 165 do Anexo Único da Resolução nº 416-CONSUN, de 09 de
maio de 2022, que atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 165 Os Órgãos da Universidade são constituídos de Órgão Executivo
Central, Órgãos Executivos de Gestão, Órgãos Executivos Auxiliares e Órgãos Acadêmicos:
I. Órgão Executivo Central:
a) Reitoria.
II. Órgãos Executivos de Gestão:
a) Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT);
b) Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP);
c) Pró-Reitoria de Ensino (PROEN);
d) Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e
Internacionalização (AGEUFMA);
e) Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC);
f) Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES);
g) Representação Institucional (RI); e
h) Agência de Tecnologia da Informação (AGETIC).
III. Órgãos Executivos Auxiliares:
a) Superintendência de Comunicação Social (SCOM);
b) Superintendência de Infraestrutura (SINFRA);
c) Superintendência de Tecnologias na Educação (STED);
d) Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação (SQGRAD);
e) Corregedoria (CGD);
f) Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi);
g) Biotério e Centro de Experimentação Animal da UFMA (BCEA-UFMA);
h) Diretoria de Avaliação e Regulação Institucional (DARI); e
i) Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ação Afirmativa (DIDAAF).
IV. Órgãos Acadêmicos:
a) Unidades Acadêmicas;
b) Subunidades Acadêmicas; e
c) Unidades Acadêmicas Especiais.
§ 1º Em virtude das atribuições inter e transetorial, a Representação
Institucional informada no inciso II, alínea "g", do caput deste artigo, é equiparada às
Pró-Reitorias.
§ 2º Os órgãos constantes no inciso II, alíneas "d" e "h", do caput deste
artigo, são equiparados às Pró-Reitorias.
§ 3º Os órgãos constantes no inciso III, alíneas "f" e "g", deste artigo são
equiparados às Diretorias.
§ 4º As competências dos Órgãos Executivos de Gestão e dos Órgãos
Executivos Auxiliares serão definidas em resolução específica." (NR)
Art. 2º O art. 173 do Anexo Único da Resolução nº 416-CONSUN, de 09 de
maio de 2022, que atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 173 A Reitoria é auxiliada em suas funções pelas seguintes Pró-
Reitorias:
I. Pró-Reitoria de Ensino (PROEN);
II. Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC);
III. Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e
Internacionalização (AGEUFMA);
IV. Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT);
V. Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP);
VI. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES);
VII. Representação Institucional (RI); e
VIII. Agência de Tecnologia da Informação (AGETIC).
§ 1º Os órgãos a que se refere o caput deste artigo são administrados por
Pró-Reitores, nomeados pelo Reitor e demissíveis ad nutum.
§ 2º Compete privativamente ao Reitor a iniciativa do procedimento de
criação, desmembramento ou extinção de Pró-Reitorias, observado o disposto nos
incisos I, II e § 4º do art. 13 do Estatuto da Universidade.
§ 3º Em virtude das atribuições inter e transetorial, a Representação
Institucional informada no inciso VII do caput deste artigo é equiparada às Pró-
Reitorias.
§ 4º Os órgãos constantes nos incisos III e VIII do caput deste artigo são
equiparados às Pró-Reitorias." (NR)
Art. 3º O art. 176 do Anexo Único da Resolução nº 416-CONSUN, de 09 de
maio de 2022, que atualiza o Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 176 A Reitoria é auxiliada em suas funções pelas seguintes
Superintendências e Diretorias:
I. Superintendência de Comunicação Social (SCOM);
II. Superintendência de Infraestrutura (SINFRA);
III. Superintendência de Tecnologias na Educação (STED);
IV. Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação (SQGRAD);
V. Corregedoria (CGD);
VI. Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi);
VII. Biotério e Centro de Experimentação Animal da UFMA (BCEA-UFMA);
VIII. Diretoria de Avaliação e Regulação Institucional (DARI); e
IX. Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ação Afirmativa (DIDAAF).
§ 1º Os órgãos a que se referem os incisos I a IV do caput deste artigo são
administrados por Superintendentes, o órgão do inciso V pelo Corregedor e os órgãos
dos incisos VI a IX por Diretores, todos nomeados pelo Reitor e demissíveis ad
nutum.
§ 2º Os Órgãos Executivos Auxiliares podem ser criados, desmembrados e
extintos, por proposta do Reitor ao Conselho Universitário." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO CARVALHO SILVA