RESOLUÇÃO Nº 637-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 637-CONSUN, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera dispositivos dos arts. 16, 56, 58 e 60 do Anexo
Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de
novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da
Universidade Federal do Maranhão.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE
DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;
considerando a Resolução nº 538-CONSUN, de 08 de julho de 2024, que redenomina
unidades administrativas; considerando a Resolução nº 330-CONSAD, de 08 de julho de
2024, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas da Universidade
Federal do Maranhão; considerando a Resolução nº 554-CONSUN, de 14 de julho de 2025,
que redenomina unidades administrativas; considerando a Resolução nº 349-CONSAD, de
14 de julho de 2025, que modifica a estrutura organizacional de unidades administrativas
da Universidade Federal do Maranhão; considerando a Resolução nº 635-CONSUN, de 18
de novembro de 2025, que extingue a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI)
e cria a Agência de Tecnologia da Informação (AGETIC); considerando a Resolução nº 636-
CONSUN, de 18 de novembro de 2025, que extingue a Diretoria de Qualidade dos Cursos
de Graduação (DQGRAD) e cria a Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação
(SQGRAD); considerando as modificações realizadas na estrutura organizacional da
Universidade Federal do Maranhão; considerando a necessidade de atualizar o Estatuto da
Universidade Federal do Maranhão; considerando ainda o contido no Processo nº
35295/2025-18, resolve ad referendum deste Conselho:
Art. 1º Revogar o inciso XVII do art. 16 do Anexo Único da Resolução nº 361-
CONSUN, de 08 de novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do
Maranhão.
Art. 2º O art. 56 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de
novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 56 Os Órgãos Executivos Auxiliares são unidades de planejamento,
normatização, coordenação e fiscalização das atividades a eles atribuídas." (NR)
Art. 3º O art. 58 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08 de
novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 58 São Órgãos Executivos Auxiliares:
I. Superintendência de Comunicação Social (SCOM);
II. Superintendência de Infraestrutura (SINFRA);
III. Superintendência de Tecnologias na Educação (STED);
IV. Superintendência de Qualidade dos Cursos de Graduação (SQGRAD);
V. Corregedoria (CGD);
VI. Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi);
VII. Biotério e Centro de Experimentação Animal da UFMA (BCEA-UFMA);
VIII. Diretoria de Avaliação e Regulação Institucional (DARI); e
IX. Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ação Afirmativa (DIDAAF)." (NR)
Art. 4º O caput do art. 60 do Anexo Único da Resolução nº 361-CONSUN, de 08
de novembro de 2021, que atualiza o Estatuto da Universidade Federal do Maranhão,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 60 Os Órgãos Executivos Auxiliares, referidos nos incisos I a IV do art. 58,
são administrados por Superintendentes, o órgão do inciso V do art. 58 pelo Corregedor e
os órgãos dos incisos VI a IX do art. 58 por Diretores." (NR)
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO CARVALHO SILVA