PORTARIA IBRAM Nº 3.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

XIX - desenvolver projetos, pesquisas e estudos voltados para a história
institucional, preservação e comunicação do patrimônio cultural material e imaterial, e
temáticas relacionadas à cidade de Ouro Preto; e
XX - desenvolver e avaliar produtos e propostas editoriais em consonância
prioritária com a missão institucional.
Seção V
Da Divisão de Gestão Interna
Art. 24. À Divisão de Gestão Interna compete:
I - coordenar e supervisionar, no âmbito do Museu, o planejamento e a
implementação dos programas, projetos e ações das áreas de serviços gerais e de
logística, material, patrimônio, protocolo e arquivo;
II - coordenar, em colaboração com o Departamento Planejamento e Gestão
Interna - DPGI/Ibram, a elaboração da proposta orçamentária e da programação
financeira do Museu da Inconfidência;
III - participar do planejamento e acompanhar as atividades relacionadas às
contratações;
IV - coordenar a administração de bens móveis, imóveis e serviços gerais no
âmbito do Museu da Inconfidência;
V - executar as atividades administrativas de suporte às atividades
finalísticas;
VI - coordenar a elaboração de relatórios orçamentários e financeiros;
VII - consolidar e operacionalizar o Plano Anual de Contratações;
VIII - prestar assessoramento e apoio administrativo ao agente de
contratação;
IX - providenciar a manutenção periódica, preventiva e corretiva das
edificações, instalações e equipamentos;
X - coordenar e monitorar a execução e o cumprimento de metas do
planejamento institucional e resultados dos programas, projetos e ações no âmbito do
Museu da Inconfidência;
XI - colaborar com o planejamento, execução e monitoramento do Plano de
Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado do Museu da Inconfidência;
XII - produzir informações gerenciais sobre sua área de atuação;
XIII - colaborar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica, institucional e ambiental, relacionadas ao seu âmbito de atuação;
XIV - assessorar a Direção na:
a) apreciação de assuntos administrativos;
b) interlocução com a equipe do Museu da Inconfidência; e
c) representação institucional junto ao Ibram, ao público e a instituições
externas, em sua área de atuação; e
XV - administrar, no âmbito do Museu, o patrimônio e almoxarifado, e
especificamente:
a) gerir material de consumo, patrimônio e os respectivos sistemas de
administração;
b) emitir relatórios mensais de movimentação de material de almoxarifado e
movimentação de bens móveis;
c) conferir e receber o material adquirido;
d) proceder ao registro, movimentação, distribuição e diligências de
regularização dos bens móveis e imóveis;
e) elaborar termos de responsabilidade e transferência dos bens aos quais
alude o inciso IV;
f) identificar bens móveis e imóveis passíveis de alienação e recuperação;
g) propor a alienação ou a doação de bens considerados inservíveis ou de
recuperação antieconômica;
h) instruir os processos relativos ao desfazimento ou desaparecimento de
bens móveis;
i) propor a alienação dos bens móveis ociosos, irrecuperáveis ou de
recuperação antieconômica;
j) identificar e instruir processos de alienação de bens móveis; e
k) apoiar as comissões de inventário físico financeiro anual dos bens móveis; e
XVI - administrar arquivos e protocolos no âmbito do Museu, e
especificamente:
a) elaborar, executar, acompanhar e controlar as atividades referentes ao
protocolo do Museu da Inconfidência;
b) realizar a gestão documental;
c) realizar cadastro de usuário externo e autenticação de documentos no
Sistema Eletrônico de Informações;
d) prospectar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica e ambiental, relacionadas ao seu âmbito de atuação; e
e) atuar em outras atividades que forem pertinentes à sua área de
competência; e
XVII - propor à Direção oportunidades de diálogo institucional com instituições
afins, com vistas ao intercâmbio de informações e acervos e realização de parcerias nas
áreas de sua competência; e
XVIII - subsidiar a elaboração do relatório de gestão.
Art. 25. Ao Núcleo de Apoio Administrativo de Pessoal compete:
I - apoiar a Divisão de Gestão Interna no gerenciamento de tratativas
concernentes aos planos de entregas e de trabalho do Programa de Gestão e
Desenvolvimento - PGD;
II - realizar o acompanhamento de períodos de férias, licenças e afastamento
de servidores visando o equilíbrio na força de trabalho do Museu;
III - auxiliar a Divisão de Gestão Interna na elaboração e execução do
programa de gestão de pessoas;
IV - acompanhar atos referentes à administração de pessoal; e
V - elaborar mapa de frequência mensal dos servidores da unidade.
Seção VI
Do Serviço de Ação Cultural
Art. 26. Ao Serviço de Ação Cultural compete:
I - coordenar e monitorar o planejamento e a implementação dos programas,
projetos e ações setoriais de educação museal e mediação, curadoria e pesquisa;
II - propor exposições e ações culturais, observadas as recomendações
relacionadas à segurança de acervos de áreas técnicas, comissões e grupos de trabalho
do Museu;
III - propor ações culturais e educativas relacionadas às exposições e
atividades afins;
IV - definir eixos e sugerir temas de pesquisa de interesse da instituição, em
consonância com as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do Ibram e com a
legislação específica;
V - garantir a adesão dos programas e projetos à missão institucional do
Museu;
VI - propor, coordenar e monitorar práticas de educação museal e
mediação;
VII - dinamizar as iniciativas culturais do Museu da Inconfidência, de modo a
fortalecer a relação com a comunidade e os diversos públicos;
VIII - prospectar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica, institucional e ambienta, relacionadas ao seu âmbito de atuação;
IX - planejar ações inclusivas de acessibilidade universal nos projetos
desenvolvidos pela divisão;
X - desenvolver estudos e pesquisas de público e a inserção das informações
mensais relacionadas à visitação, de acordo com o Formulário de Visitação Mensal do
Ibram;
XI - propor à Direção oportunidades de diálogo institucional com instituições
afins, de modo a promover o intercâmbio de informações e acervos e realização de
parecerias; e
XII - propor iniciativas de parcerias e cooperações técnicas com instituições
que possam favorecer a implementação dos programas e ações culturais.
Art. 27. Ao Setor de Educação compete:
I - propor programas e ações educativas em consonância com a Política
Nacional de Educação Museal - PNEM;
II - empreender iniciativas de mediação que ofereçam oportunidades de
aprendizagem, entretenimento e debate, de forma a fidelizar o público;
III - propor e desenvolver ações educativas, culturais e de mediação
relacionadas às exposições de longa, média e curta duração;
IV - exercer a função pedagógica e educativa do Museu;
V - prospectar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica e ambiental, relacionadas ao seu âmbito de atuação;
VI - participar de grupos de trabalho do Ibram relacionados à educação
museal e sustentabilidade;
VII - promover estudos de públicos e não-públicos do Museu, diagnósticos de
participação e avaliações periódicas, com vistas à melhoria da qualidade de seu
funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes;
VIII - enviar à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal o
quantitativo de visitação mensal do Museu;
IX - prospectar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica e ambiental, relacionadas ao seu âmbito de atuação; e
X - colaborar no agendamento de grupos e fluxo de visitantes.
Art. 28. Ao Núcleo de Curadoria compete:
I - coordenar o Programa de Exposições do Museu da Inconfidência;
II - produzir e publicar o chamamento público de exposições para os espaços
expositivos do Museu, em articulação com o Núcleo de Exposições;
III - analisar propostas de exposições;
IV - coordenar e compor a Comissão de Análise de Propostas de
Exposições;
V - apoiar e incentivar ações educativas e culturais como parte de
programação complementar de exposições;
VI - produzir e viabilizar a realização de exposições virtuais;
VII - pesquisar e desenvolver estratégias de sustentabilidade social, cultural,
econômica e ambiental, relacionadas à curadoria de exposições; e
VIII - aplicar a Política de Direitos Autorais do Ibram, bem como orientar as
equipes que lidam com o acesso às imagens dos acervos.
Art. 29. Ao Núcleo de Exposições compete:
I - orientar na elaboração de projetos museográficos de exposições de longa,
média e curta duração de acervos do Museu;
II - produzir e publicar o chamamento público de exposições para os espaços
expositivos do Museu, em articulação com o Núcleo de Curadoria;
III - fornecer suporte técnico para a montagem e desmontagem de exposições
de curta e média duração e auxiliar em seu projeto expográfico quando couber;
IV - monitorar as condições físicas do acervo assim como outras disposições
do Plano de Gestão de Riscos, para efetivar o monitoramento dos riscos ao espaço e à
segurança de acervo nas exposições;
V - acompanhar a inserção, remoção ou o deslocamento de objetos,
estruturas ou bens museológicos no Museu ou reservas, para fins de conservação,
reforma, restauração ou exposição, ficando a cargo da Divisão de Gestão de Acervos a
produção e assinatura de laudos referentes ao acervo museológico; e
VI - realizar controle e registrar o fluxo de público dos espaços expositivos do
Museu, observando a regulamentação específicas relativas à segurança.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 30. Ao Diretor compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as ações de natureza técnica,
executiva e administrativa do Museu da Inconfidência;
II - coordenar o desenvolvimento e a execução de programas que
contemplem as funções e atribuições do Museu da Inconfidência;
III - administrar o Museu da Inconfidência e garantir o seu funcionamento
geral, de acordo com a sua missão e competências;
IV - coordenar a elaboração do Regimento Interno do Museu da Inconfidência
e a execução das orientações e diretrizes do Ibram;
V - praticar atos de gestão nas áreas de administração, de pessoal e
patrimonial decorrentes de leis e regulamentos, bem como aqueles cuja competência lhe
tenha sido delegada;
VI - coordenar a elaboração, implementação, monitoramento e revisão do
Plano Museológico do Museu da Inconfidência;
VII - coordenar o programa de comunicação;
VIII - coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos destinados ao
aprimoramento da gestão institucional e à captação de recursos;
IX - participar da elaboração e da implementação do Planejamento Estratégico
do Ibram;
X - editar portarias, instruções normativas e outros atos;
XI - acompanhar e supervisionar os atos referentes à administração de
pessoal;
XII - convocar e presidir as reuniões com a equipe do Museu da
Inconfidência;
XIII - manifestar-se sobre as matérias que lhes forem submetidas;
XIV - apresentar relatórios e pareceres;
XV - propor à Presidência do Ibram pautas a serem apreciadas nas reuniões
dos órgãos colegiados do Ibram;
XVI - zelar pelo cumprimento e colaborar com o desenvolvimento, a
implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Cultura - PNC e do
Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM, na sua área de competência;
XVII - indicar membros para representar o Museu da Inconfidência em
conselhos, comissões e grupos de trabalho ou outros colegiados;
XVIII - coordenar a elaboração do Relatório Anual do Museu da
Inconfidência;
XIX - coordenar a organização do calendário de atividades do Museu da
Inconfidência;
XX - autorizar a cessão temporária de instalações e equipamentos e a cessão
de uso de bens culturais musealizados do Museu da Inconfidência;
XXI - coordenar a elaboração do Programa de Segurança do Museu da
Inconfidência;
XXII - implementar e coordenar a Política de Aquisição e Descarte do Acervo
Musealizado do Museu da Inconfidência;
XXIII - indicar ao Presidente do Ibram servidor(es) do quadro do Museu da
Inconfidência, ocupantes de cargos técnicos de nível superior, para exercício das
atividades de fiscalização, conforme o art. 53 do Decreto n° 8.124, de 17 de outubro de
2013;
XXIV - autorizar os Projetos Editoriais do Museu da Inconfidência, observadas
as orientações e deliberações do Conselho Editorial do Ibram;
XXV - coordenar a atualização dos instrumentos de controle e cadastros
nacionais referentes ao acervo musealizado, conforme periodicidade estabelecida na
legislação;
XXVI - prospectar parcerias e oportunidades de captação de recursos, com
vistas à diversificação das fontes de financiamento da instituição e suas atividades;
XXVII - autorizar o licenciamento de imagens e reprodução do acervo e do
Museu da Inconfidência;
XXVIII - praticar atos de gestão no tocante ao relacionamento institucional
com a Associação de Amigos do Museu da Inconfidência;
XXIX - autorizar a permissão onerosa de uso de espaços para comercialização
por pessoas jurídicas;
XXX - atualizar as informações referentes ao Museu da Inconfidência junto ao
Cadastro Nacional de Museus e ao Registro de Museus; e
XXXI - coordenar a participação do Museu da Inconfidência nas ações
permanentes de promoção a cargo do Ibram.
Art. 31. Aos Chefes das Divisões, do Serviço de Ação Cultural, dos Setores de
Assessoramento e de Educação e servidores designados para funções gratificadas,
incumbe assistir o superior imediato na realização dos trabalhos da área, assim como
exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.
Art. 32. Aos servidores em exercício no Museu da Inconfidência cabe:
I - executar as atividades que lhes forem designadas por seus superiores;
II - zelar pela integridade do Museu da Inconfidência e pelo cumprimento de
sua missão institucional, em consonância com o Plano Museológico; e
III - comparecer presencialmente ao Museu da Inconfidência nos fins de
semana e feriados em regime de plantão.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. A Diretoria do Museu da Inconfidência poderá instituir Grupos de
Trabalho e Comissões Especiais, em caráter permanente ou transitório, para fins de
estudos ou execução de atividades específicas de interesse do Museu.
Art. 34. As pesquisas realizadas no âmbito do Museu da Inconfidência deverão
seguir as diretrizes e orientações do Comitê de Pesquisa do Ibram e legislação
específica.
Art. 35. O quesito sustentabilidade será implementado em todas as ações do
Museu, levando-se em consideração as vertentes social, cultural, econômica, institucional
e ambiental.
Art. 36. A equipe do Museu da Inconfidência deverá fornecer informações
para subsidiar a elaboração do respectivo Relatório de Gestão.
Art. 37. O Plano Museológico do Museu da Inconfidência será avaliado
periodicamente e terá vigência de 5 (cinco) anos.
Art. 38. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas sobre a aplicação deste
Regimento Interno serão solucionados pela Diretoria do Museu da Inconfidência, com
anuência e prévia aprovação da Presidência do Ibram.