PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna pública a abertura de processo de consulta
pública sobre a Estratégia Nacional da Etapa I do
Programa Brasileiro de Redução do Consumo dos
HFCs -Programa HFCs.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo
nº 02000.014675/2025-28, resolve:
Art. 1º Torna pública a abertura do processo de consulta pública sobre a
Estratégia Nacional para a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs
- Programa HFCs.
Art. 2º A consulta pública ficará aberta pelo prazo de trinta dias, contado a
partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º O conteúdo da Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo
de HFCs - Programa HFCs estará disponível no sítio eletrônico
<https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/ozonio>.
Art. 4º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente
identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no
endereço <https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programahfcs>, relativo
à consulta de que trata esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27203.833100/1994 - PORTARIA SNGM/MME Nº 751 - Mineração Caldense Ltda
- Bauxita - Poços de Caldas - Minas Gerais - 8,44 hectares.
27203.836115/1994 - PORTARIA SNGM/MME Nº 752 - Mineração Caldense Ltda
- Minério de Alumínio - Poços de Caldas - Minas Gerais - 298,13 hectares.
48068.866561/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 753 - Santa Felicidade
Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso -
49,00 hectares.
48068.866957/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 754 - Santa Felicidade
Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso -
49,00 hectares.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
27202.819511/1970 - PORTARIA SNGM/MME Nº 755 - Júlio Vieira Holtz
Empresa de Mineração - Água Mineral - Ribeirão Branco - São Paulo - 5,07 hectares.
48070.848070/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 756 - Zap Soluções Business
Ltda - Água Mineral - Macaíba - Rio Grande do Norte - 0,44 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária