PORTARIA CNPQ Nº 2.543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.543, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, a realizar
Programa de Gestão e Desempenho - PGD, com
fundamento no art. 3º do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022.
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no art. 5º da Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução
Normativa Conjunta SGP/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 e na Instrução
Normativa Conjunta SEGES-SGT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 e na Portaria CNPq
nº 1.981 de 30 de outubro de 2024, e nos termos do processo 01300.009862/2025-
42, resolve:
Art. 1º Autoriza o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico a realizar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade
presencial e teletrabalho, em regime de execução parcial e integral.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 24 de
janeiro de 2023, data da publicação da Portaria MCTI n º 6.746.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JÚNIOR