PORTARIA CBPF Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CBPF Nº 202, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o
Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no
D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
resolve:
Art. 1º - Reformular os critérios para a concessão do título de Pesquisador
Emérito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.
Art. 2º - O título de Pesquisador Emérito será outorgado pelo CBPF a
pesquisadores aposentados que tenham se destacado na Instituição pelo conjunto de sua
obra científico-tecnológica e de formação. À sólida produção acadêmica deve-se somar
uma contribuição significativa para o crescimento e fortalecimento institucional.
Parágrafo único - A sólida produção acadêmica mencionada no caput deste
artigo poderá ser aferida em relação à atuação do pesquisador nos seguintes aspectos:
produção científica de alto impacto, liderança nacional e internacional, orientação de
estudantes, prêmios relevantes e contribuição institucional comprovada. Outros critérios
poderão ser considerados, a juízo da comissão mencionada no Artigo 3º.
Art. 3º - A indicação de um pesquisador para o título de Pesquisador Emérito
do CBPF dar-se-á por interesse institucional, por meio de proposta encaminhada ao
Diretor por uma coordenação científica, através de seu coordenador, ou por um grupo
de, pelo menos, cinco pesquisadores do nível Especial das carreiras de Pesquisa em C&T
ou Desenvolvimento Tecnológico do CBPF.
O Diretor, após análise da documentação por uma comissão composta por
três pesquisadores Especiais de último nível, pertencentes a diferentes coordenações e
por ele designados, encaminhará o processo, acompanhado de parecer dessa comissão,
para avaliação do Comitê Científico Assessor (COCI).
A proposta deverá ser aprovada por, no mínimo, 80% dos membros efetivos
do COCI para ser enviada ao Conselho Técnico-Científico (CTC), que emitirá parecer
final.
Art. 4º - A proposta de outorga do título honorífico de Pesquisador Emérito
do CBPF deverá ser encaminhada ao Diretor, com os seguintes documentos:
I - ofício de encaminhamento,
II - justificativa fundamentada, com manifestação valorativa em referência a
títulos, obras e serviços do pesquisador.
Art. 5º - O Pesquisador Emérito estará sujeito às normas aplicáveis aos
pesquisadores aposentados que prestam serviço voluntário no âmbito do CBPF, nos termos da
Portaria nº 020, de 11 de abril de 2017, ou por portaria posterior que venha a atualizá-la.
§ 1º - A concessão do título de Pesquisador Emérito não implica vínculo
funcional, administrativo ou contratual com o CBPF, nem confere prerrogativas de
representação institucional, gestão administrativa ou responsabilização por equipamentos
e espaços laboratoriais.
§ 2º - Ao Pesquisador Emérito é assegurado o direito de utilizar a
infraestrutura acadêmica, científica e de apoio do CBPF, nos termos definidos pelas
normas internas vigentes.
§ 3º - Permanece vedada ao Pesquisador Emérito a participação em colégios
eleitorais para escolha de representantes de órgãos colegiados internos, bem como sua
eleição para tais órgãos, conforme dispõe o Art. 5º da Portaria nº 020/2017.
§ 4º - Os pesquisadores declarados eméritos antes desta Portaria manterão
o direito de acesso aos espaços atualmente utilizados, respeitadas as normas de
racionalização de infraestrutura e a disponibilidade institucional.
Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do CBPF.
Art. 7º - Revogam-se a Ordem Interna nº 08/91, de 31 de maio de 1991, a
Portaria nº 18, de 26 de maio de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE