PORTARIA ANSN Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ANSN Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a realocação, alteração de
denominação e de siglas de Funções Comissionadas
Executivas - FCE no âmbito da Autoridade Nacional
de Segurança Nuclear - ANSN.
O DIRETOR- PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
- ANSN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, do anexo I, do decreto 11.142,
de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no Art. 13 e no Art. 14 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme informações constantes no processo nº
48100.001171/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Diretoria de Instalações Nucleares e
Salvaguardas - DINS, as seguintes realocações, alterações de denominações e de siglas:
I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de Iperó
- DIPER, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, para Chefe de Setor do
Laboratório de Salvaguardas - LASAL, da Coordenação de Salvaguardas - COSAL.
II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de
Caetité - DICAE, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, para a Coordenação-
Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.
III - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.02, de Chefe do Distrito de
Fortaleza - DIFOR, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a
Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.
IV - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.03, de Chefe do Distrito de
Angra dos Reis - DIANG, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a
Coordenação-Geral de Reatores - CGRE.
V - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.03, de Chefe do Distrito de
Resende - DIRES, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas para a Coordenação-
Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.
VI - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.09, de Chefe da Divisão de
Indústria do Ciclo Combustível - DICIC, da Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível
Nuclear - CGCN para Chefe da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível - DICIC, da
Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCN.
VII -Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.13, de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral do Ciclo do Combustível Nuclear - CGCC, da Diretoria de Instalações
Nucleares e Salvaguardas, para Coordenador-Geral da Coordenação-Geral do Ciclo do
Combustível Nuclear - CGCN, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Função Comissionada Executiva FCE
1.10, de Coordenador do Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC, da Autoridade Nacional
de Segurança Nuclear, para FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Exposições
Existentes e Controle Mineral - COEXC, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES