PORTARIA Nº 5.910, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.910, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.012328/2023-02, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILDER ZURITA DAVALOS, de nacionalidade
boliviana, filho de Ricarda Davalos Valendros, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 22 de junho de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20
(vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO