PORTARIA Nº 3.499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .ES .Muniz Freire .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .11.255 .05/11/2025 .59051.045555/2025-94 . .SP .Américo Brasiliense .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .070 .03/11/2025 .59051.045561/2025-41 . .SP .Assis .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .9.822 .02/11/2025 .59051.045569/2025-16 . .SP .Barretos .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .12.492 .03/11/2025 .59051.045653/2025-21 . .SP .Regente Feijó .Vendaval - 1.3.2.1.5 .3.604 .04/11/2025 .59051.045629/2025-92 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.499, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 27/11/2025