LEI Nº 15.275, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.275, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins,
no Estado do Tocantins.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado
do Tocantins.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, com o objetivo
de estimular o desenvolvimento das atividades do turismo histórico, de aventura e de
natureza nos Municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira,
Natividade, Pindorama do Tocantins, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga, localizados no
Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Integrarão a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins os
Municípios criados em decorrência do desmembramento ou da fusão de Municípios referidos
no caput deste artigo.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins receberão o apoio dos
programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Celso Sabino de Oliveira