DESPACHO GM/MS Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO GM/MS Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 25000.071871/2023-33.
Interessado: FUNDAÇÃO HOSPITALAR JOAQUIM SIMEÃO FILHO/PI, CNPJ nº
01.386.084/0001-06.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que
manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde
(CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 335/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS; na Nota Técnica nº 587/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS e na
Nota Técnica nº 333/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, bem como as razões de direito
expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº
00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, ratificado pelo Parecer nº 00683/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade
em epígrafe.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro
RETIFICAÇÃO
No Despacho GMMS nº 110, de 14 de novembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) nº 219, de 17 de novembro de 2025, seção 1, página 91:
ONDE SE LÊ:
Interessado: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BALNEÁRIO
CAMBORIÚ/SC, CNPJ nº 13.166.456/0001-78.
LEIA-SE:
Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL - FAUSCS/SP, CNPJ nº 13.166.456/0001-78.