DESPACHO Nº 3.493, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/11/2025

DESPACHO Nº 3.493, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035773/2025-69, decide:
liberar as unidades geradoras UG2, de 3.000,00 kW, e UG3, de 840,00 kW,
totalizando 3.840,00 kW de capacidade instalada, da UTE Terranova I, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.028961-2.01, localizada no município de Rio
Negrinho no estado de Santa Catarina, de titularidade da Solida Brasil Madeiras LTDA., para
início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO