DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve, ad referendum, reabrir o prazo por 90 (noventa) dias para que
sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que
estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que
podem ser produzidos de maneira artesanal, objeto da Consulta Pública nº 1.352, de 1º de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, Seção 1,
pág. 208.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente