DECISÃO SUPAS Nº 1.774, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 27/11/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.774, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.069979/2025-94, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, CNPJ nº 02.026.255/0001-59, para realizar operação simultânea das linhas
interestaduais DOIS VIZINHOS/PR-BLUMENAU/SC, prefixo nº PRSC0134004 e NOVA PRATA
DO IGUAÇU/PR-JOINVILLE/SC, prefixo nº PRSC0134001, no trecho de DOIS VIZINHOS/PR
para JOINVILLE/SC., por inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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