AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 739, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/11/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 739, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230402/2025-41, resolve: autorizar a empresa PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, CNPJ nº 57.450.090/0006-44, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas