ATO Nº 8, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CROTALÁRIA (Crotalaria L.).
I. OBJETIVO
Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo de
gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CROTALÁRIA (Crotalaria L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456 de
25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a
apresentar ao Serviço Nacional de Proteção de cultivares - SNPC, amostras vivas da
cultivar objeto de proteção, como especificadas a seguir:
- 100 g de sementes como amostra de manipulação e exame (apresentar ao
SNPC);
- 100 g de sementes como germoplasma (apresentar ao SNPC); e
- 200 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra viva deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção e precisará ser fornecida pelo solicitante sempre que, durante a
análise do pedido, for necessária a sua apresentação para confirmação de
informações.
5. A amostra viva de cultivares nacionais ou estrangeiras deverá ser mantida
no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O delineamento do ensaio deverá possibilitar que
plantas ou suas partes possam ser avaliadas individualmente ou removidas para
avaliações, sem que isso prejudique as observações que venham a ser feitas até o final
do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 1000 plantas, divididas em duas ou
mais repetições;
6. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser realizadas
em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população padrão
de 1% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra
de 1000 plantas, será permitido, no máximo, 15 plantas atípicas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização dos ensaios de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
3. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: hábito de crescimento (Característica 2);
(b) Haste: pigmentação antocianínica (Característica 4);
(c) Lâmina foliar: formato (Característica 11);
(d) Flor: cor predominante (Característica 19); e
(e) Vagem: cor depois da maturação (Característica 21).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
- (a) - (d) e (+): ver item X "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
- QL: Característica qualitativa;
- QN: Característica quantitativa; e
- PQ: Característica pseudo-qualitativa;
- MG, MI, VG: ver item III, 4.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do
Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante
Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja
possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CROTALÁRIA (Crotalaria L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Plântula: pigmentação antocianínica
do hipocótilo
QN VG (a)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .2. Planta: hábito de crescimento
QN VG (b) (+)
.ereto
aberto
pendente
muito pendente
.1
2
3
4
. .3. Planta: número de ramos
QN MI (b)
.muito baixo
baixo
médio
alto
muito alto
.1
3
5
7
9
. .4. Haste: pigmentação antocianínica
QN VG (b)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .5. Haste: pubescência
QN VG (b)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .6. Haste: densidade de espinhos
QN VG (b)
.ausente ou muito baixa
baixa
média
alta
muito alta
.1
3
5
7
9
. .7. Haste: cerosidade
QN VG (b)
.ausente ou fraca
média
forte
.1
3
5
. .8. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (b) (e)
.muito curto
curto
médio
longo
muito longo
.1
3
5
7
9
. .9. Lâmina foliar: largura
QN MI (b) (e)
.muito estreita
estreita
média
larga
muito larga
.1
3
5
7
9
. .10. Lâmina foliar: relação
comprimento/ largura
QN MI (b) (e)
.muito baixa
baixa
média
alta
muito alta
.1
3
5
7
9
. 11. Lâmina foliar: formato
PQ VG (b) (e) (+)
ovalado
lanceolado
elíptico
oblongo
linear
1
2
3
4
5
. . .obovado
oblanceolado
.6
7
. .12. Lâmina foliar: brilho na face
superior
QN VG (b) (e)
.muito fraco
fraco
médio
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .13. Lâmina foliar: intensidade da cor
verde
QN VG (b) (e)
.muito clara
clara
média
escura
muito escura
.1
3
5
7
9
. .14. Lâmina foliar: pigmentação
antocianínica
QN VG (b) (e)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .15. Pecíolo: pigmentação
antocianínica
QN VG (b)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
3
5
7
9
. .16. Pecíolo: porte em relação à haste
principal
QN VG (b)
.ereto
semiereto
horizontal
pendente
.1
2
3
4
. .17. Ciclo até o florescimento
QN MG
.muito precoce
precoce
médio
tardio
muito tardio
.1
3
5
7
9
. .18. Flor: cor das asas
PQ VG (c)
.branca
amarela clara
amarela média
amarela escura
.1
2
3
4
. .19. Flor: cor predominante
PQ VG (c)
.branca
amarela clara
amarela média
amarela escura
violeta clara
.1
2
3
4
5
. .20. Planta: altura
QN MI (c)
.muito baixa
baixa
média
alta
muito alta
.1
3
5
7
9
. .21. Vagem: cor depois da maturação
PQ VG (d)
.verde
marrom
marrom escura
preta
.1
2
3
4
. .22. Semente: cor principal
PQ VG
.amarela clara
vermelha alaranjada
marrom
cinza
preta
.1
2
3
4
5
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS DA
CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .3. Planta: número de ramos ._____n° ._____n° ._____n°
. .8. Lâmina foliar: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .9. Lâmina foliar: largura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .10. Lâmina foliar: relação
comprimento/ largura
._____ ._____ ._____
. .17. Ciclo até o florescimento ._____ dias ._____ dias ._____ dias
. .20. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) Todas as observações da característica de plântula deverão ser feitas na
planta com as três primeiras folhas definitivas.
(b) A menos que indicado outro modo, as observações na planta, haste e
folha deverão ser feitas no estágio vegetativo pouco antes da emergência da
inflorescência. As observações em folhas e folíolos deverão ser feitas no terço médio da
planta.
(c) Todas as observações das características de flores deverão ser feitas
quando 50% das plantas estiverem com pelo menos uma flor aberta.
(d) A menos que indicado o contrário, todas as observações nas vagens
deverão ser feitas quando 50% das plantas tiverem formado vagens e deverão ser feitas
nas vagens do terço médio da planta.