ATO Nº 18.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
ExpedirautorizaçãoàASSOCIACAODOSPROPRIETARIOSDELOTESDOLOTEAMENTO
RESIDENCIAL PARQUE LAGO DOURADO, CNPJ nº 10.176.174/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.948 - Processo nº 53542.002822/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a INTEGRAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
33.719.626/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.001 - Processo nº 53542.001045/2025-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RADIO SORRISO LTDA, CNPJ nº 00.959.015/0001-81, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.005 - Processo nº 53542.003382/2025-29. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a AVALLON SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 08.613.311/0001-
38, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.007 - Processo nº 53545.000483/2025-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a WANDERLEY COSSETIN, CPF nº ***.957.089-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.141 - Processo nº 53542.003447/2025-36. Expede autorização a SIN TAXI AEREO
LTDA, CNPJ nº 50.226.248/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.143 - Processo nº 53542.003416/2025-85. Expede autorização a CRESCERA
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA, CNPJ nº 54.423.596/0001-
61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente