ATO Nº 17.952, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2025

ATO Nº 17.952, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004772/2023-19. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RONTAN ELETRO
METALÚRGICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 62.858.352/0001-30, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***31923***, expedida através
do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de
24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***12012***, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas