ATO Nº 17.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2025

ATO Nº 17.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.005240/2024-71. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade URENHA TRANSPORTES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.827.945/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***22451***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020,
com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do
banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação
do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***09545***,
assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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