ATO Nº 17.865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2025

ATO Nº 17.865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo: 53578.001930/2025-79. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Raimundo Nonato
Emídio Monte, CPF nº ***.748.922-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente