ATO Nº 17.852, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004763/2025-41. Expede autorização à Alvaro Jose Portugal Soares da Silva, CPF nº ***.630.287-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 17.852, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2025