ATO Nº 17.837, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/11/2025

ATO Nº 17.837, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004409/2025-17. Expede autorização à Jotun Brasil Importacao,
Exportacao e Industria de Tintas Ltda, CNPJ nº 02.907.585/0004-04, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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