RESOLUÇÃO CATI Nº 1.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera as Resoluções CATI nº 1.109, nº 1.110, nº 1.112, nº 1.114, nº 1.115, de 11 de novembro de 2025, e a Resolução CATI nº 1.116, de 12 de novembro de 2025. O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o disposto no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve: Art. 1º Na Resolução CATI nº 1.109, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 8, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) SOFTEX, e designa como instituição coordenadora a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex, Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei- detics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_SOFTEX_PPI_2025-2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de- tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr_softex_ppi_2025-2029.pdf" Art. 2º Na Resolução CATI nº 1.110, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 9, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) PNM Design, e designa como instituição coordenadora a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex, Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Plano Nacional de Microeletrônica PNM Design, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o- mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_PNM Design_ 2025_2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Plano Nacional de Microeletrônica PNM Design, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o- mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr_pnm-design_-2025_2029-1.pdf" Art. 3º Na Resolução CATI nº 1.112, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 9, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) IoT/Manufatura 4.0, e designa como instituição coordenadora a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do IoT/Manufatura 4.0 aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 403/2022/SEI-MCTIC de 25 DE ABRIL DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de- tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR IoT-Manufatura 40 - 2025-2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Plano Nacional de Microeletrônica PNM Design, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o- mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr-iot-manufatura-40-2025-2029.pdf" Art. 4º Na Resolução CATI nº 1.114, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 9, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) Internet Avançada (RNP), e designa como instituição coordenadora a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Internet Avançada (RNP) aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de- tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR Internet Avançada RNP - 2025-2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Internet Avançada (RNP) aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de- tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr-internet-avancada-rnp-2025-2029.pdf" Art. 5º Na Resolução CATI nº 1.115, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, Seção 1, Página 9, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) Saúde Digital, e designa como instituição coordenadora a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Internet Avançada (RNP) aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de- tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR_PPI Saude_Digital_2025_2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI Saúde Digital aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr_ppi- saude_digital_2025_2029.pdf" Art. 6º Na Resolução CATI nº 1.116, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOU Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025, Seção 1, Página 17, que Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) HARDWARE BR, e designa como instituição coordenadora a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), Onde se lê: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI HardwareBr, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/TR PPI HardwareBr - 2025_2029.pdf" Leia-se: "Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do PPI HardwareBr, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics/arquivos_lei_tics_ppi/tr- ppi-hardwarebr-2025_2029.pdf" Art. 7º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de 2025. HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL Secretário Executivo
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 26/11/2025