RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Regulamenta a locação e cessão gratuita de salas e
equipamentos do CRP-08
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 8ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de
dezembro de 1971; CONSIDERANDO a atribuição do Plenário deste Conselho de promover
a realização de estudos, congressos, simpósios, seminários e conferências sobre a
formação, o exercício profissional e do desenvolvimento da psicologia como ciência;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a locação e cessão gratuita de salas do
CRP-08, bem como dos equipamentos de apoio para eventos. resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as regras e procedimentos de locação e cessão das
dependências da sede Curitiba e subsedes Londrina, Maringá e Cascavel do CRP-08, que
regulamentam os seguintes dispositivos:
DA SOLICITAÇÃO DO USO DO ESPAÇO
Art. 2º A solicitação de locação ou cessão de sala deverá ser feita, por escrito,
por pessoa interessada, com informações sobre a natureza do evento, programação e
nome dos ministrantes, assinada pelo requerente e protocolada junto ao CRP-08, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização.
Art. 3º A locação ou cessão será concedida para as seguintes finalidades:
seminário, curso, jornada, oficina, palestras, simpósios, conferências, congressos e
similares.
Parágrafo único - Para outras finalidades não previstas neste artigo, os pedidos
serão analisados pela Diretoria, ad referendum do plenário.
Art. 4º A solicitação deverá ser encaminhada à coordenação administrativa do
CRP-08, por e-mail, que solicitará parecer da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)
e em seguida encaminhará à Diretoria para deliberação.
Parágrafo único - Os critérios adotados pela Comissão de Orientação e
Fiscalização (COF) para análise do requerimento serão balizados pelas Resoluções Regionais
e Federais, aplicáveis à espécie. Em se tratando de evento coordenado e/ou ministrado por
pessoa psicólogo, este deverá estar de acordo com as deliberações do CRP-08.
DO CONTRATO
Art. 5º Será firmado contrato entre as partes, em até 05 (cinco) dias úteis antes
da realização do evento (anexo III).
DO VALOR DA LOCAÇÃO
Art. 6º A locação dos espaços da sede Curitiba e Subsedes Londrina, Maringá e
Cascavel do CRP-08 para eventos deverá ser paga com 03 (três) dias úteis de antecedência
ao evento para confirmação da reserva, conforme tabela.
Parágrafo Primeiro: As salas disponíveis, suas capacidades e valores encontram-
se informadas em tabela (anexo I e II)
Parágrafo Segundo: Os custos descritos na tabela, referem-se às despesas com
a limpeza, manutenção dos espaços e horas adicionais das pessoas empregadas públicas
que estarão a disposição nas datas e horários reservados