PORTARIA SPU/MGI Nº 10.422, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 10.422, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 24-A da Lei nº 9.636/1998, e conforme manifestação prevista no § 2º
do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa, mediante VENDA DIRETA, do imóvel a seguir discriminado, nos termos da Portaria SPU/ME nº 5.343/2022 (D.O.U de 13/06/2022, Seção
1, página 24):
. .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .DF .Brasília .QNJ 46, Casa 06 - Taguatinga Norte .130.920 .3º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Casa .Terreno: 250 m²
Benfeitoria: 59,85 m²
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI