PORTARIA SERES/MEC Nº 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 870, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria
Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-Mec nº 202512452,
resolve:
Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Capanema/PA - da
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (cód. 569), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARÁ (cód. 15509), CNPJ: 34.621.748/0001-23, a ser instalado na Avenida Barão de
Capanema, nº 1201, Centro, no município de Capanema, no estado do Pará.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição
e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº
9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO