PORTARIA SERES/MEC Nº 867, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 867, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31
do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de
dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o
processo e-Mec nº 202518308, resolve:
Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Pouso Alegre/MG
- da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI (cód. 598), mantida pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (cód. 9050), CNPJ: 21.040.001/0001-30, a ser
instalado na Rua Geraldo Coutinho de Souza, s/nº, bairro Santa Rita, no município de
Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da
Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto
nº 9.235/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO