PORTARIA PREVIC Nº 1.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 26/11/2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006056/2025-81, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da MSD Prev -
Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 02.726.871/0001-12, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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