PORTARIA MEC Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Redistribui código de vaga de docente do magistério
superior da Universidade Federal de São Paulo -
Unifesp para Universidade Federal do Pará - UFPA.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio
de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.012461/2022-44, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp para
Universidade Federal do Pará - UFPA, o cargo e seu respectivo código de vaga, conforme
o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA