PORTARIA ICMBIO Nº 5.223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica -
Esec de Jutaí-Solimões (processo ICMBio nº
02070.005604/2019-62).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Jutaí-
Solimões, localizada no estado do Amazonas, constante do processo n°
02070.005604/2019-62.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Jutaí-
Solimões será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES